O Estado de Mato Grosso passou oficialmente a contar com 35 unidades de Procons nesta quinta-feira, (27.06). O Procon Municipal de Diamantino foi inaugurado às 10 horas, na avenida Desembargador JPF Mendes, n. 1569, Centro.
O Governo do Estado esteve representado pelo secretário adjunto de Justiça, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nestor Fidélis e pela a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza. Esta é a 35º unidade de Procon municipal instalada no Estado. A parceria ocorre através de um termo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Prefeitura Municipal de Diamantino.
Nesta parceria, cabe ao Estado capacitar os servidores municipais, cessão de kit de materiais permanentes contendo: computador, impressora, fax, mesa, armário, cadeiras e material didático / educativo, dentre outros que são pagos com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FUNDECON, além de auxiliar na execução das atribuições do Procon que são nominadas por lei.
No ato de inauguração, o prefeito Juviano Lincoln deu posse aos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, órgão que auxilia na criação de uma política municipal de defesa do consumidor. Após a posse, a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona, ministrou palestra de capacitação para os membros do Conselho .
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor tem como atribuição promover e a implementar ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor.
O secretário adjunto de Justiça, Nestor Fidélis mencionou que Governo do Estado prioriza o processo de interiorização do Procon e Diamantino por seu um importante polo para o Mato Grosso recebe a sua unidade. “Recente pesquisa aponta que o Procon tem 96,6% de resolutividade, sendo o órgão que mais agrada o consumidor”, informou.
O presidente da subseção de Diamantino da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gildo Capeleto, mencionou que o órgão vem para orientar e disciplinar o comércio. “O Procon fala por nós consumidores”, relatou.
No discurso inaugural, a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, destacou que o Governo Municipal foi um importante parceiro para implantação da unidade no município e elogiou o empenho do prefeito Juviano Lincoln. “Nosso papel é assegurar o direito constitucional de defesa do consumidor”, finalizou.
Serviço: Atendimento do Procon de Diamantino, segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Telefone: (65) 3336-2124
Fonte: Assessoria de Imprensa
Telefone: (65) 3336-2124
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